Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Corvus Flow(software como serviço — SaaS) oferecida pela organização responsável pelo produto ("Prestadora"). Ao criar conta ou utilizar o serviço, você concorda com estas condições.

1. Objeto e licença

O Corvus Flow é uma plataforma multi-tenant de gestão operacional (projetos, tarefas, CRM, comunicação, finanças internas, automações e recursos correlatos). A Prestadora concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, nos termos da Lei nº 9.609/1998, limitada ao período da assinatura ou plano ativo. O código-fonte e a propriedade intelectual do software permanecem da Prestadora.

2. Conta, organização e responsabilidades

• Você deve fornecer dados verdadeiros e manter a segurança das credenciais.
• Cada organização (tenant) é responsável pelos dados que inserir, pelos usuários convidados e pelo uso conforme a legislação aplicável.
• Atividades ilícitas, engenharia reversa abusiva, sobrecarga intencional da infraestrutura ou violação de direitos de terceiros são proibidas.

3. Planos, pagamento e cancelamento

Funcionalidades e limites variam conforme o plano contratado. Cobranças de planos pagos, quando ativas, são processadas por meio de prestador de pagamento (ex.: Stripe). O cancelamento segue as regras do plano e do portal de cobrança. Valores, impostos e emissão de nota fiscal seguem a política comercial e fiscal vigente da Prestadora.

4. Disponibilidade e suporte

O serviço é prestado em regime de esforço razoável ("best effort"). Metas de disponibilidade ou SLA dedicado, quando existirem, constarão de contrato específico. Interrupções por manutenção, força maior ou falhas de terceiros (nuvem, internet, provedores) podem ocorrer.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Em regra, a Prestadora atua como operadora dos dados que o cliente carrega na plataforma e como controladora dos dados da conta/billing do próprio cliente.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Prestadora não responde por lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso inadequado pelo cliente, ou danos indiretos. A responsabilidade agregada, quando aplicável, limita-se aos valores pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar o uso conforme o plano. A Prestadora pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplemento ou risco à segurança da plataforma.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. A versão vigente é identificada no topo deste documento (versão 2026-07-22).

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@corvusflow.com.br.